Questão número 328805

Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Este trecho do artigo garante que qualquer cidadão, observado o disposto na Constituição e nas leis regulamentares, pode usar publicações jornalísticas para

• A.

  constituir propriedade privada protegida pelos preceitos básicos do Estado.

• B.

  usufruir do direito à manifestação do pensamento independentemente de licença.

• C.

  exercer controle social sobre publicações de outros órgãos de imprensa.

• D.

  estabelecer oficialmente crença, convicção filosófica ou política pública.

• E.

  instituir hegemonia cultural e regional no conteúdo da publicação.