Questão número 373281

Sobre o processo orçamentário no Brasil, é correto afirmar:

• A.

  O Plano Plurianual é lei de iniciativa do Poder Legislativo.

• B.

  As Despesas Correntes e de Capital, para o exercício financeiro subseqüente, são incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C.

  Uma lei orçamentária anual não contém dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão de despesa.

• D.

  É vedada a abertura de crédito especial sem a prévia indicação de recursos.

• E.

  Os créditos especiais são abertos para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, tais como, as decorrentes de calamidade pública.