Questões de Contabilidade Pública da Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Na contabilidade aplicada ao setor público, estão previstas operações de crédito. Em uma dessas operações, obtém-se, junto a uma instituição financeira, recurso acrescido de juros e demais encargos previstos contratualmente. Essa operação é denominada

• A. operação contratual.
• B. mútuo financeiro.
• C. operação mobiliária.
• D. derivativo financeiro.

O Balanço Patrimonial, conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é composto por quatro quadros, sendo o primeiro denominado de Quadro Principal. Nesse quadro, são apresentados os Ajustes de Avaliação Patrimonial, que devem figurar no

• A. Passivo financeiro.
• B. Ativo circulante.
• C. Patrimônio líquido.
• D. Resultado diferido.

Analise as afirmações a seguir acerca de ativos intangíveis incorporados ao patrimônio de uma entidade pública.

I Intangíveis são os direitos que têm por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade.

II Um ativo intangível deve ser reconhecido somente quando for possível que os benefícios econômicos futuros esperados, atribuíveis ao ativo, sejam gerados em favor da entidade, e o custo do ativo for mensurado com segurança.

III O critério de mensuração ou de avaliação dos ativos intangíveis, obtidos a título gratuito, e a eventual impossibilidade da valoração desses ativos devem ser evidenciados em notas explicativas.

IV Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível não podem ser incorporados ao valor desse ativo.

Das afirmações, estão corretas

• A. II e IV.
• B. I e II.
• C. III e IV.
• D. I e III.

A mensuração de ativos e de passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público. São exemplos de bases de mensuração de ativos:

• A. custo histórico e valor em uso.
• B. custo corrente e custo de reposição.
• C. custo de liberação e preço presumido.
• D. custo de reposição e custo de cumprimento.

O componente patrimonial ativo, conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é um recurso controlado no presente por uma entidade como resultado de evento passado. Dentre as diversas classificações de ativo, está a de ativo contingente, cuja existência será confirmada

• A. pelo lançamento por estimativa de um recebível, como uma receita tributária corrente ou de capital.
• B. pela entrada de recursos ou não que incorporam benefícios futuros econômicos e potenciais sob o controle da entidade.
• C. pelo reconhecimento de prazo ou de valor incerto, como a reversão de uma perda provisionada de recebíveis.
• D. pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que estão fora do controle total da entidade.

Ao atender todos os requisitos de reconhecimento de provisão, é necessário proceder com os respectivos lançamentos contábeis. A contabilização do reconhecimento da provisão de natureza patrimonial é:

• A.
• B.
• C.
• D.

Para que exista uma obrigação presente resultante de eventos passados, é necessário que a única alternativa realista que a entidade possua seja:

• A. contingenciar a obrigação criada pelo evento.
• B. liquidar a obrigação criada pelo evento.
• C. contabilizar, por estimativa, a obrigação criada pelo evento.
• D. incorporar, ao passivo, a obrigação criada pelo evento.

Na linguagem coloquial do dia a dia, é comum as pessoas utilizarem as palavras “custo”, “despesa”, “gasto”, “perda” e “investimento”, como sinônimos. No entanto, na contabilidade de custos, essas palavras assumem diferentes significados. Dessa forma, a compra de um produto ou de um serviço qualquer que gera sacrifício financeiro para a entidade, representado por entrega ou promessa de entrega de ativos, é um exemplo de

• A. custo.
• B. gasto.
• C. despesa.
• D. perda.

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre despesas orçamentárias, é correto afirmar:

• A. as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária são créditos adicionais, classificados em suplementares e extraordinários.
• B. as despesas de exercícios anteriores, a devolução dos valores de terceiros, o pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e os depósitos compulsórios são exemplos de despesas orçamentárias.
• C. as duas etapas das despesas orçamentárias são o planejamento e a execução, a qual possui três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
• D. as despesas orçamentárias, para fins contábeis, classificam-se, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em despesa corrente e despesa de capital.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil. Ele é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, permitindo o registro contábil de atos e fatos praticados por uma entidade pública de modo padronizado e sistematizado. Sobre o PCASP, é correto afirmar:

• A. Os atributos da conta contábil, no PCASP, são características próprias que a distinguem de outras contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado. São classificados como atributos legais, atributos contábeis e atributos conceituais.
• B. O PCASP traz, como naturezas da informação, a patrimonial, a orçamentária e a de controle, sendo dividido em 8 classes: Ativo (1), Passivo e PL (2), Variações patrimoniais aumentativas (3), Variações patrimoniais diminutivas (4), Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (5), Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento (6), Controles Devedores (7) e Controles Credores (8).
• C. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Orçamentária, que evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária; Patrimonial, que evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público; e Controle, que evidencia os atos de gestão cujos efeitos não produzem modificações no patrimônio da entidade do setor público.
• D. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, suas autarquias, inclusive especiais, e suas fundações como também empresas estatais dependentes.