Questão número 376196

As transferências intergovernamentais compreendem a entrega de recursos de um ente transferidor a outro denominado recebedor. O adequado registro dessas transferências evita a dupla contagem e favorece o controle dos recursos públicos.

A partir das disposições do MCASP para o registro de transferências intergovernamentais, é correto afirmar que:

• A. as transferências voluntárias devem ser registradas como receitas de capital pelo ente recebedor;
• B. as transferências voluntárias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre como dedução de receita;
• C. as transferências obrigatórias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre como despesa;
• D. nas transferências voluntárias ocorridas no âmbito do orçamento do ente transferidor, a obrigação é reconhecida no momento da arrecadação;
• E. nas transferências obrigatórias, o ente recebedor deve registrar um direito a receber no momento da arrecadação pelo ente transferidor.