Questão número 376711

As normas gerais de contabilização dos atos e fatos administrativos, bem como a elaboração dos Balanços (Orçamentário, Patrimonial e Financeiro) e a Demonstração das Variações Patrimoniais, vigentes no Brasil, são estabelecidas pelas:

• A. Lei n° 4.320/64, Instrução Normativa n° 08/96 e Lei nº 6.404/76.
• B. Lei n° 4.320/64 e Lei Complementar n° 101/2000.
• C. Normas e Instruções definidas somente pelos Tribunais de Contas.
• D. Instruções Normativas estabelecidas somente pela Secretaria da Receita Federal.
• E. Constituição Brasileira, Lei nº 8.666/93 e as Normas Brasileiras de Contabilidade.