Questão número 379551
Controle Externo - CEX - Controle Externo no Brasil - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Sobre o Controle Externo no Brasil, assinale a opção correta.
- a.
Os ministros do TCU devem ser brasileiros natos.
- b.
Um Tribunal de Contas Estadual não poderá julgar contas relativas a município, mesmo que este esteja dentro do território de sua Unidade da Federação.
- c.
Um determinado município, caso não possua Tribunal de Contas próprio, não poderá criá-lo.
- d.
O auditor, ou Ministro-Substituto, do Tribunal de Contas da União é aposentado compulsoriamente aos 75 (setenta e cinco) anos de idade.
- e.
Empresas de Economia Mista não se sujeitam à fiscalização do TCU.
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