Questão número 379573

Os processos nos quais cabe pedido de reexame das decisões proferidas pelo TCE/ES incluem

• A.

  a admissão de pessoal em empresas privadas concessionárias ou permissionárias de serviço público.

• B.

  os aumentos nos valores de proventos sem alteração do fundamento legal do ato concessório.

• C.

  as nomeações para cargos de provimento em comissão quando o titular não for servidor do quadro.

• D.

  a admissão de pessoal em caráter temporário em fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

• E.

  as nomeações para funções de confiança de provimento exclusivo por servidores efetivos do quadro permanente de pessoal.