Questão número 379615
De acordo com as regras constitucionais, sobre o controle externo, pode-se afirmar que
- A.
a fiscalização do Tribunal de Contas se restringe ao aspecto contábil
- B.
a fiscalização do Tribunal de Contas se restringe ao aspecto orçamentário
- C.
a fiscalização do Tribunal de Contas se restringe ao aspecto de legalidade
- D.
as decisões do Tribunal de Contas, de que resultem imputação de débito, terão eficácia de título executivo
- E.
as decisões do Tribunal de Contas, de que resultem aplicação de multa, não terão eficácia de título executivo
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
