Questão número 379616

De acordo com as regras constitucionais, sobre o controle externo, a competência do Tribunal de Contas, para apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, para fim de registro,

• A. restringe-se aos órgãos da Administração Direta
• B. restringe-se ao âmbito do Poder Executivo
• C.

  excetua as nomeações, para cargos do Poder Judiciário

• D.

  excetua as nomeações, para cargos do Poder Legislativo

• E.

  excetua as nomeações, para cargos em comissão