Questão número 397156

Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta. a.

  • A. A servidão administrativa é direito real que incide sobre bem imóvel visando a execução de obra ou serviço público.
  • B. A limitação administrativa tem caráter individual e oneroso por comportar indenização.
  • C. O tombamento não recai sobre bens móveis.
  • D. A desapropriação é forma derivada da aquisição da propriedade.
  • E. A requisição administrativa é direito pessoal que incide somente sobre bens imóveis em caso de iminente perigo ou calamidade pública.
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