Questões de Direito Civil da Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa correta em relação às pessoas naturais.

• A. A menoridade cessa aos dezesseis anos completos.
• B. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
• C. A existência da pessoa natural cessa aos dezoito anos de idade.
• D. A pessoa natural adquire a personalidade desde a sua concepção.
• E. Os menores de dezesseis anos são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.

Assinale a alternativa correta.

• A. O exercício de atividade ou profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, deverá, sempre, ser reconhecida como empresarial.
• B. O empresário que desenvolve atividade rural deverá se inscrever, obrigatoriamente, no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
• C. É vedado à lei conferir tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário quanto à inscrição e aos efeitos dela decorrentes.
• D. A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede deverá ocorrer até trinta dias após o início de sua atividade.
• E. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Assinale a alternativa que indica corretamente o instituto sob o qual o empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda - Eireli, as sociedades empresárias, as cooperativas exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes.

• A. Filial
• B. Aviamento
• C. Nome empresarial
• D. Grupo empresarial
• E. Estabelecimento

Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios sob os quais, o nome empresarial deverá se pautar.

• A. princípios da veracidade e da novidade.
• B. princípios da veracidade e da reciprocidade.
• C. princípios da reciprocidade e da comodidade.
• D. princípios da especificidade e da novidade.
• E. princípios da publicidade e da veracidade.

Assinale a alternativa correta em relação à Cooperativa de Trabalho.

• A. A Cooperativa de Trabalho deve garantir aos seus sócios um seguro de acidente de trabalho.
• B. A Cooperativa de Trabalho não poderá participar de procedimentos de licitação pública mesmo que tenham por escopo os mesmos serviços, operações e atividades previstas em seu objeto social.
• C. A filiação à Cooperativa de Trabalho de categoria profissional é obrigatória para todos os trabalhadores que desenvolvem atividades laborativas de mesma situação socioeconômica e condições gerais de trabalho.
• D. A Cooperativa de Trabalho que não partilhar lucros está dispensada do uso da expressão “Cooperativa de Trabalho” na sua denominação social.
• E. A Cooperativa de Trabalho deverá ser composta por um número mínimo de 15 sócios.

Assinale a alternativa correta sobre a sociedade por ações.

• A. O valor do capital social fixado de forma expressa no estatuto da companhia não poderá mais ser alterado, após a sua aprovação pela Assembleia Geral.
• B. O capital social deverá ser expresso em moeda, nacional ou estrangeira, e será corrigido anualmente de acordo com os índices oficiais de atualização monetária.
• C. Os bens incorporados ao patrimônio da companhia como integralização do capital social poderão ser valorados em até dez por cento acima do valor que lhes tiver dado o subscritor.
• D. O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
• E. Cabe à Assembleia Geral avaliar os bens oferecidos pelos subscritores como parte do capital social.

Assinale a alternativa que indica corretamente o momento em que começa a personalidade civil da pessoa natural.

• A. Concepção uterina.
• B. Nascimento com vida.
• C. Registro no Cartório Civil.
• D. Ao completar dezoito anos.
• E. Batismo.

Assinale a alternativa que contém apenas pessoas jurídicas de direito privado.

• A. Associações, Partidos Políticos e Sociedades.
• B. Associações, Territórios e Autarquias.
• C. Estado Estrangeiro, Territórios e Autarquias.
• D. Fundações, Autarquias e Empresas Públicas.
• E. Municípios, Estados e União.

Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta. a.

• A. A servidão administrativa é direito real que incide sobre bem imóvel visando a execução de obra ou serviço público.
• B. A limitação administrativa tem caráter individual e oneroso por comportar indenização.
• C. O tombamento não recai sobre bens móveis.
• D. A desapropriação é forma derivada da aquisição da propriedade.
• E. A requisição administrativa é direito pessoal que incide somente sobre bens imóveis em caso de iminente perigo ou calamidade pública.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

• A. Consideram-se bens imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre objetos móveis.
• B. Por vontade das partes ou por determinação legal, os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis.
• C. Considera-se divisível o bem, móvel ou imóvel, que pode substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
• D. A pluralidade de bens singulares com destinação única e pertencentes à mesma pessoa constitui uma universalidade de direitos.
• E. As benfeitorias são melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem com ou sem a intervenção do seu proprietário, possuidor ou detentor.