Questão número 402637
Direito Civil - TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2009
Relativamente à disciplina da Prescrição e da Decadência, marcar a questão CORRETA.
- A.
Aplicam-se à decadência, salvo disposição legal em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
- B.
A prescrição e a decadência consolidam um estado de fato, transformando-o em estado de direito.
- C.
Ambas constituem-se causa e disciplina de extinção de direitos, mas a prescrição funda-se em princípio de natureza privada, protegendo interesses privados.
- D. A prescrição e a decadência são formas de extinção de direitos, constituindo-se as duas em prazos extintivos.
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