Questão número 402658

Atente ao seguinte dispositivo legal: “A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior”.

(§1º do art. 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)

O dispositivo em destaque remete ao critério de solução de antinomias jurídicas denominado

• A. critério cronológico.
• B. critério da especialidade.
• C. critério ontológico.
• D. critério hierárquico.