Questão número 402664
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN) - 2012
Segundo o Decreto-Lei n.º 4.657 de 1942, também conhecido como a Lei de Introdução ao Código Civil,
- A.
será aplicada, para qualificar e reger as obrigações, em regra, a lei do país em que se constituírem.
- B.
a sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliados os herdeiros.
- C.
será executada, no Brasil, a sentença proferida no estrangeiro, desde que tenha sido proferida por juiz competente, ainda que não esteja traduzida.
- D.
a prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei brasileira, se houver algum brasileiro envolvido em situação criminosa.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
