Questão número 402769
Denomina-se vacatio legis o período de tempo
- a.
entre a sanção do Presidente da República e a publicação oficial da lei.
- b.
de vigência da lei.
- c.
em que o projeto de lei tramita no Congresso Nacional.
- d.
em que o Supremo Tribunal Federal está apreciando a ação direta de inconstitucionalidade.
- e.
entre a publicação oficial e a entrada em vigor da lei.
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