Questão número 402784

Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Instituto Ludus - 2010

Segundo a LICC, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País:

  • A.

    quarenta e cinco dias depois de sancionada.

  • B.

    quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

  • C.

    sessenta dias depois de oficialmente publicada.

  • D.

    sessenta dias depois de sancionada.

  • E.

    quarenta e cinco dias depois de aprovada.

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