Questões de Direito Civil da Instituto Ludus

Estabelece o CC, art. 82, que são móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Sendo que, no entanto, consideram-se bens móveis para os efeitos legais, entre outros

• A.

  os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

• B.

  os direitos pessoais de caráter não patrimonial e as respectivas ações.

• C.

  o direito à sucessão aberta

• D.

  direitos reais, desde que sobre imóveis.

• E.

  as energias que tenham valor econômico.

Conforme estatui o art. 73 do CC, o domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, será o lugar:

• A.

  onde for encontrada.

• B.

  de seu representante legal.

• C.

  do seu domicílio eleitoral ou local em que votou a última vez.

• D.

  em que tenha praticado atos da vida civil.

• E.

  do último ponto do território brasileiro onde esteve

Conforme estabelece o Código Civil Brasileiro, art. 107, em um negócio jurídico, a validade da declaração de vontade:

• A.

  não sendo expressamente dispensada por lei, precisa de forma especial.

• B.

  não depende de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.

• C.

  se o negócio jurídico objetivar renúncia de direitos pessoais, esta será condicionada à escritura pública.

• D.

  dependerá da possibilidade inicial do objeto, visto que, se for relativa, o negócio jurídico será, necessariamente, invalidado.

• E.

  requer, sempre, a forma prescrita ou defesa em lei.

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos de o que comanda o Código Civil

• A.

  A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita e a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• B.

  Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.

• C.

  A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, pode ser interrompida por qualquer interessado.

• D.

  a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em três anos

• E.

  A prescrição acarreta a extinção do direito potestativo; a decadência gera a extinção do direito subjetivo.

Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

I. confissão

II. documento

III. testemunha.

IV. presunção

V. perícia.

Assinale

• A.

  se corretas I, II, III e V, apenas

• B.

  se corretas I, II, III e IV, apenas

• C.

  se corretas I, II, III, IV e V.

• D.

  se corretas I, II e V, apenas.

• E.

  se corretas II, III, IV e V.

Assinale a assertiva correta.

• A.

  Se João é obrigado por vários débitos, líquidos e vencidos, da mesma natureza, a Pedro, João tem o direito de indicar a qual deles oferece o pagamento.

• B.

  É defeso ao juiz, de ofício, conhecer da decadência.

• C.

  A escritura pública, em regra, deve conter, sempre, a declaração de ter sido lida na presença das partes.

• D.

  A um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

• E.

  Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, este sempre far-se-á no lugar onde situado o bem.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  No âmbito das associações, não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocas.

• B.

  O direito à sucessão aberta não é um bem imóvel.

• C.

  Têm domicílio necessário o servidor público, o incapaz, o preso e o diplomata.

• D.

  Uma fundação somente poderá ser constituída para fins morais, culturais ou de assistência.

• E.

  Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele serem reempregados, assim como a energia elétrica, são considerados bens móveis.

É nula a renúncia:

• A.

  em qualquer caso, à prescrição.

• B.

  à decadência, se fixada em lei.

• C.

  à prescrição, se esta for fixada em lei.

• D.

  à prescrição tácita.

• E.

  tanto à decadência quanto à prescrição, desde que fixadas em lei.

Segundo a LICC, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País:

• A.

  quarenta e cinco dias depois de sancionada.

• B.

  quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

• C.

  sessenta dias depois de oficialmente publicada.

• D.

  sessenta dias depois de sancionada.

• E.

  quarenta e cinco dias depois de aprovada.

Analise as assertivas:

I. Os ébrios habituais e os maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) são incapazes relativos a certos atos e à maneira de exercê-los.

II. Pode ser declarada a morte presumida, após declaração de ausência, de desaparecido em campanha que não foi encontrado 2 (dois) anos após o término da guerra.

III. O Município, assim como as associações públicas, é pessoa jurídica de direito público interno.

IV. São pessoas de direito privado, dentre outras, as associações religiosas e os partidos políticos.

Assinale:

• A.

  se verdadeiras I e II, apenas

• B.

  se verdadeiras I, II e IV, apenas

• C.

  se verdadeiras I, III e IV, apenas.

• D.

  se corretas III e IV, apenas.

• E.

  se verdadeiras I, II, III e IV.