Questão número 406796
A respeito de recursos e mandado de segurança, julgue os itens de 82 a 86.
Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente ação rescisória.
- C. Certo
- E. Errado
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