Questão número 406896

Com relação à anistia, à graça e ao indulto, assinale a afirmativa incorreta.

• A. A anistia, a graça e o indulto são causas de extinção da punibilidade previstas no Art. 107, do Código Penal.
• B. A anistia faz desaparecer o crime, cessando os efeitos penais, permanecendo os civis.
• C. A anistia resulta de uma lei, dependendo da sanção do Presidente.
• D. O indulto tem caráter coletivo, enquanto a graça é individual, sendo a concessão de ambos da competência do Presidente da República.
• E. A concessão do indulto prejudica o julgamento da apelação manejada pela defesa técnica.