Questão número 426011

Quanto à defesa dos interesses e direitos dos consumidores, assinale a alternativa correta.

• A. Pode ser exercida em juízo a título coletivo e mesmo individualmente.
• B. Deverão ser adotadas ações de rito sumaríssimo, objetivando maior rapidez na proteção da coletividade de consumidores.
• C. Será exercida quando se tratar de diretos difusos transindividuais e divisíveis.
• D. O Ministério Público, a União, os Estados, Municípios e as entidades de proteção ao crédito são legitimados, concorrentemente, para a defesa individual do consumidor em juízo.
• E. A determinação judicial de pagamento de indenização por perdas e danos afasta a aplicação de multa administrativa.