Questão número 426186

São hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), EXCETO:

  • A. excesso de poder.
  • B. violação dos estatutos ou contrato social.
  • C. abuso de direito.
  • D. falência.
  • E. confusão patrimonial.
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