Questão número 426205
Direito do Consumidor - Da Política Nacional de Relações de Consumo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) Lei n.º 8.078/1990 , julgue os próximos itens.
Com o propósito da execução da Política Nacional de Relações de Consumo, o poder público deve contar com vários instrumentos, tais como juizados especiais de pequenas causas, delegacias de polícia especializadas, assistência jurídica gratuita para consumidores carentes e promotorias de justiça no âmbito do Ministério Público.
- C. Certo
- E. Errado
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