Questão número 426497
Direito do Consumidor - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Acerca do CDC, assinale a opção correta.
- A.
Na área governamental, os órgãos, empresas e instituições do Poder Executivo podem sofrer as sanções e punições previstas no CDC, excetuados aqueles ligados à presidência da República.
- B.
Os órgãos do Poder Executivo que prestem atendimento direto à população devem elaborar e entregar aos consumidores dos seus serviços uma carta de serviços ao cidadão, na qual é preciso constar os padrões de qualidade de atendimento ao público.
- C.
O CDC prevê penalidades de multas maiores para empresas e instituições públicas que desrespeitem os direitos do consumidor idoso.
- D.
O CDC é voltado exclusivamente às relações de consumo.
- E.
A punição para os concessionários dos serviços considerados essenciais que violem o CDC é estipulada conforme o grau da infração cometida.
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