Questão número 426647
Direito do Consumidor - Ônus da prova na comunicação publicitária - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
Atenção: Para responder às questões 94 a 97 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.]
Contrato de consumo.
- A.
O descumprimento dos termos da proposta, após sua aceitação, é hipótese típica de responsabilidade pré-contratual do fornecedor.
- B.
A publicidade quando veicule informações inverídicas dá causa à sanção de contrapropaganda, mas não gera eficácia vinculativa em relação ao consumidor.
- C.
A publicidade feita por intermédio de ligação telefônica é permitida, mesmo quando onerosa, porém admite o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.
- D.
A recusa do fornecedor a dar cumprimento à oferta pode dar causa ao abatimento do preço.
- E.
Segundo entendimento majoritário, o responsável pela indenização decorrente da promoção de publicidade ilícita é o fornecedor que a faz veicular.
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