Questão número 426694
Direito do Consumidor - Relação Jurídica de Consumo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens a seguir.
A condição de consumidor exige a destinação final fática e econômica do bem ou do serviço, mas a presunção de vulnerabilidade do consumidor dá margem à incidência excepcional do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às atividades empresariais. Assim, o CDC não incidirá quando o fornecedor comprovar a não vulnerabilidade do consumidor pessoa jurídica.
- C. Certo
- E. Errado
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