Questão número 426695
Direito do Consumidor - Relação Jurídica de Consumo - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN) - 2012
A Administração Pública, nos contratos regidos pelo CDC,
- A.
somente, poderá figurar como fornecedora de serviços.
- B.
somente, poderá figurar como consumidora.
- C.
poderá fazer uso de legislação própria, já que não se submete as normas do Código de Defesa do Consumidor.
- D.
poderá figurar como consumidora e como fornecedora de serviços, em relações distintas.
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