Questão número 430713

Um termo circunstanciado tipificou indevidamente lesão corporal culposa sofrida por Márcia como cometida por Paulo, seu marido. Descobriu, entretanto, o MP que Márcia escorregara sozinha em sua residência, não tendo havido nenhuma negligência ou imprudência por parte de Paulo.

Na situação hipotética acima, o MP deverá

• A. propor o arquivamento do termo circunstanciado.
• B. denunciar Paulo e depois pedir sua absolvição.
• C.

  propor a aplicação imediata de pena restritiva de direito.

• D. propor suspensão do processo.
• E. propor ação civil indenizatória contra Maria.