Questão número 430714
Direito Penal - Ação Penal - - 0000
A ação penal pública condicionada é
- a.
privativa do ofendido.
- b.
dependente de representação ou requisição.
- c.
dependente de queixa subsidiária.
- d.
dependente de autorização ou formulação.
- e.
dependente de queixa.
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