Questão número 430719
Direito Penal - Ação Penal - - 0000
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro. A renúncia:
- A. Ocorre quando o ofendido ou seu representante legal deixa de intentar a ação penal pública.
- B. Ocorre quando o ofendido ou seu representante legal deixa de intentar a ação penal privada.
- C. É o ato pelo qual o ofendido ou seu representante legal manifesta a vontade de que seja instaurada a ação penal privada.
- D. É o ato pelo qual, após o início da ação penal privada, o ofendido ou seu representante legal desiste de seu prosseguimento.
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