Questão número 433039
Assinale a afirmativa correta.
- A.
No crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
- B.
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, nos crimes permanentes, a partir da data da realização do comportamento.
- C.
A prescrição pela pena em perspectiva encontra guarida na legislação vigente.
- D.
A reincidência não exerce qualquer influência sobre o prazo de prescrição em curso.
- E.
O prazo prescricional da pretensão executória é determinado pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
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