Questão número 434906
O princípio segundo o qual, desde logo, as incriminações não podem pretender a proteção de meros valores éticos e morais, nem a sanção de condutas socialmente inócuas recebe na doutrina a denominação de Princípio da
- A.
taxatividade.
- B.
igualdade.
- C.
legalidade.
- D.
anterioridade da lei penal.
- E.
exclusiva proteção de bens jurídicos.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
