Questão número 434927
Direito Penal - Princípios do Direito Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Julgue os itens seguintes, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exclusão da culpabilidade e às causas de extinção da punibilidade.
Pela analogia, meio de interpretação extensiva, busca-se alcançar o sentido exato do texto de lei obscura ou incerta, admitindo-se, em matéria penal, apenas a analogia in bonam partem.
- C. Certo
- E. Errado
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