Questão número 436689

Em relação a análise de petição inicial e julgamento antecipado parcial de mérito, julgue os seguintes itens. Se, ao analisar a petição inicial, o juiz constatar que o pedido funda-se em questão exclusivamente de direito e contraria entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, ele deverá, sem ouvir o réu, julgar liminarmente improcedente o pedido do autor.

  • C. Certo
  • E. Errado
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