Questão número 440152

Acerca da jurisdição e dos princípios informativos do processo civil, assinale a opção correta.

• A. No âmbito do processo civil, admite-se a renúncia, expressa ou tácita, do direito atribuído à parte de participar do contraditório.
• B. A jurisdição voluntária se apresenta predominantemente como ato substitutivo da vontade das partes.
• C. A carta precatória constitui exceção ao princípio da indeclinabilidade da jurisdição.
• D. A garantia do devido processo legal se limita à observância das formalidades previstas no CPC.
• E. O princípio da adstrição atribui à parte o poder de iniciativa para instaurar o processo civil.