Questão número 440904
Direito Processual Civil - Processo nos Tribunais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação rescisória contra acórdão transitado em julgado proferido por tribunal regional federal em sede de recurso de apelação.
- C. Certo
- E. Errado
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