Questão número 443526

É INCORRETO afirmar que compete à Justiça do Trabalho

• A. executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças declaratórias, condenatórias e dos acordos homologados em juízo.
• B. processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve.
• C. executar a contribuição referente ao Seguro de Acidente do Trabalho − SAT.
• D. processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
• E. processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.