Questão número 444656

O princípio da pas de nullité sans grief, ou da tipicidade das formas insculpido no art. 563 do CPP, significa que

• A. o ato processual será anulado, se puder, ainda que em tese, causar prejuízo para a defesa.
• B. nenhum ato processual será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
• C. nenhum ato processual será declarado nulo, se a nulidade não restar provada nos autos pela defesa.
• D. por falta das fórmulas processuais previstas em lei, o processo pode ser declarado nulo.
• E. o réu poderá utilizar-se, como meio de defesa, de todas as provas admitidas em lei, ainda que não estejam expressamente previstas no código de processo penal.