Questão número 444664
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
No que se refere ao habeas corpus, assinale a opção correta.
- A. A superveniência da sentença condenatória não prejudica o habeas corpus quando esse tenha por objeto o decreto de prisão preventiva.
- B. O habeas corpus constitui remédio processual utilizado para promover a análise da prova penal.
- C. O habeas corpus é o instrumento constitucional adequado para restabelecer os direitos políticos.
- D. É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
- E. Não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
