Questões sobre Recursos em Geral

Da decisão que denegar apelação ou a julgar deserta cabe(m):

• A. Recurso em sentido estrito.
• B. Embargos infringentes.
• C. Carta testemunhável.
• D. Agravo de instrumento.

O recurso cabível da decisão que indeferir o pedido de restituição de coisa apreendida é

• A. Mandado de Segurança.
• B. recurso em sentido estrito.
• C. correição parcial.
• D. agravo em execução.
• E. apelação.

Com relação ao habeas corpus, julgue os itens a seguir.

I O juiz pode conceder habeas corpus independentemente de requerimento do acusado.

II É vedado ao Ministério Público requisitar habeas corpus em favor de acusado.

III É permitido ao filho do paciente impetrar habeas corpus em favor de seu pai.

IV O habeas corpus pode ser requerido antes da privação da liberdade do paciente.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Sobre a revisão criminal, é correto afirmar:

• A. Em caso de necessidade de produção de nova prova testemunhal para subsidiar a revisão criminal, o ajuizamento de justificação criminal é o meio adequado.
• B. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, falta capacidade postulatória ao réu que cumpre pena em regime aberto para propositura de revisão criminal.
• C. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, falta capacidade postulatória ao réu que cumpre pena em regime aberto para propositura de revisão criminal.
• D. A competência para julgamento de revisão criminal em face de decisão do Juizado Especial Criminal é do Tribunal de Justiça.
• E. A soberania do veredicto do Tribunal do Júri impede a desconstituição da sentença por meio de revisão criminal.

É cabível a interposição de embargos infringentes e de nulidade em face de

• A. decisão que denega pedido de revisão criminal por maioria.
• B. acórdão não unânime que julga improcedente recurso em sentido estrito interposto pela defesa para reconhecer a extinção da punibilidade do réu.
• C. acórdão que julga improcedente agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra decisão que concedeu indulto ao sentenciado.
• D. decisão não unânime que julga apelação em processo de competência do Juizado Especial Criminal.
• E. decisão não unânime do Tribunal de Justiça que denega habeas corpus.

Sobre os recursos no processo penal:

• A. A apresentação de razões de apelação pela defesa fora do prazo legal impede o conhecimento do recurso, ainda que tempestivamente interposto.
• B. O órgão do Ministério Público pode renunciar ao recurso de apelação, a despeito da indisponibilidade da ação penal pública.
• C. É cabível mandado de segurança para conferir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto contra decisão que concede prisão domiciliar à acusada.
• D. Com o advento do Novo Código de Processo Civil entende-se que não mais existe o juízo de retratação no recurso em sentido estrito.
• E. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é cabível a interposição de recurso ordinário em habeas corpus em face de acórdão que julga procedente recurso em sentido estrito da acusação.

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A coação considerar-se-á ilegal:

• A. quando não houver justa causa, salvo em se tratando de acusado de crime hediondo.
• B. quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo , salvo em relação a agente público com foro por prerrogativa de função.
• C. nos casos de condução coercitiva, salvo se determinada por Juiz Federal no mínimo de primeira instância.
• D. quando o processo for manifestamente nulo: com exceção aos processos nos quais se apura crime de tráfico e hediondos.
• E. quando extinta a punibilidade.

No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma

• A. analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas.
• B. agravar a pena, mesmo quando somente o réu houver apelado da sentença.
• C. analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas, exceto proceder a novo interrogatório do acusado.
• D. condenar o acusado absolvido em sentença de primeiro grau, mesmo que a parte acusatória não tenha apelado.
• E. proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.

• A. É possível a revisão de decisões que ainda não transitaram em julgado, ou seja, ainda não findos.
• B. É vedado arbitrar indenização em favor do beneficiado por decisão que julgue procedente a revisão.
• C. Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o processo será extinto.
• D. É pedido que pode ser articulado a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
• E. Em seu julgamento, admite-se o agravamento da pena imposta na decisão revista.

Pedro e Maria praticaram, em concurso, o crime de lesão corporal seguida de morte. Pedro foi preso em flagrante delito e Maria, por ser a mandante e não estar na cena do crime, e também por estarem ausentes os requisitos da prisão preventiva, respondeu o processo em liberdade. Ambos foram condenados na instância a quo: Pedro, a dez anos de reclusão; Maria, a onze anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado. Apenas Maria recorreu.

Nessa situação hipotética, a decisão do recurso interposto por Maria

• A. aproveitará a Pedro, desde que, no caso, os motivos fundantes do concurso de agentes não sejam de caráter exclusivamente pessoal.
• B. não aproveitará a Pedro, mesmo que seja benéfica, porque a pena deste foi menor que a aplicada a Maria.
• C. não será estendida a Pedro em razão do trânsito em julgado da sentença em relação a este.
• D. aproveitará a Pedro, desde que, de qualquer forma, seja benéfica à recorrente.