Questão número 444755
O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se aplica à
- A. competência funcional.
- B. competência absoluta.
- C. competência territorial.
- D. competência relativa.
- E. jurisdição contenciosa.
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