De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá  o procedimento sumário quando tiver por objeto  crime cuja sanção máxima:
						
						-                              A.                                                  seja a pena de detenção.
-                              B.                                                  seja pena superior a dois anos e inferior a quatro  anos de detenção.
-                              C.                                                  seja pena inferior a dois anos de reclusão.
-                              D.                                                  seja inferior a quatro anos de pena privativa de  liberdade.
-                              E.                                                  seja aquela correspondente às infrações de  menor potencial ofensivo.