Questão número 445147
Direito Processual Penal - Aplicação da Lei Processual Penal - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
A lei processual penal
- A. tem aplicação imediata, sem prejuízo dos atos realizados sob a vigência de lei anterior.
- B. somente pode ser aplicada a processos iniciados sob sua vigência.
- C. tem aplicação imediata, devendo ser declarados inválidos os atos praticados sob a vigência de lei anterior.
- D. tem aplicação imediata, devendo ser renovados os atos praticados sob a vigência da lei anterior.
- E. é retroativa aos atos praticados sob a vigência de lei anterior.
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