Questão número 445183

Concernente a crimes considerados como de ação penal pública condicionada, assinale a afirmativa correta.

  • A. Sendo o crime praticado em detrimento de patrimônio ou interesse do Município, a ação penal passará a ser pública incondicionada.
  • B. No caso de morte do ofendido, o descendente figura como primeiro titular na ordem de preferência para oferecer a representação.
  • C. Vigora o princípio da oportunidade, até o momento do recebimento da denúncia.
  • D. O Ministério Público poderá requisitar a instauração do inquérito policial independentemente da representação; esta será exigida apenas para fins de propositura da ação penal.
  • E. Na hipótese de depender de requisição do Ministro da Justiça, deverá o Ministério Público requerê-la no prazo de até sessenta dias após tomar conhecimento do fato delituoso.
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