Questão número 445218

No que se refere aos aspectos processuais da ação penal, marque a assertiva INCORRETA.

  • A. A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a umdos autores do crime, a todos se estenderá.
  • B. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal, dentre outras hipóteses, quando, sendo querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
  • C. Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
  • D. O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido, sendo vedado o seu exercício por procurador com poderes especiais.
  • E. A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.
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