Questão número 445318

Com relação ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos: “nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de ...

• A. 10 (dez) dias.
• B. 03 (três) dias.
• C. 05 (cinco) dias.
• D. 15 (quinze) dias.