Questão número 445679
Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
Constitui hipótese que viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou de não culpabilidade (ou garantia do estado de inocência art. 5º, inciso LVII, CRFB):
- A. decretação de prisão processual fundamentada na gravidade em abstrato do crime;
- B. decretação de prisão preventiva antes do trânsito em julgado da sentença;
- C. valoração do fato criminoso em si para decretação ou manutenção da prisão processual;
- D. decretação de prisão cautelar antes do trânsito em julgado da sentença;
- E. transferência e inclusão de preso provisório em estabelecimento penal federal de segurança máxima.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
