Questão número 445809

Acerca dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito policial e da ação penal, assinale a opção correta.

• A.

  Mesmo arquivado por falta de base para a denúncia, o inquérito policial poderá ser objeto de investigações pela autoridade policial, mediante o surgimento de novas provas.

• B.

  A ausência de identificação nominal do acusado impede a propositura da ação penal, mesmo que haja individualização física do acusado por traços característicos.

• C.

  Havendo crime de ação penal privada em conexão com crime de ação penal pública, o Ministério Público oferecerá aditamento à denúncia para incluir o primeiro.

• D.

  O juiz poderá deferir o arquivamento de inquérito policial em que se apure crime de ação penal privada, ocasionando a extinção de punibilidade pela renúncia.

• E.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  No interrogatório, o indiciado negou ter subtraído objetos de uma residência mediante o arrombamento da porta de entrada. Alegou ter adentrado a mesma por uma janela aberta localizada a alguns metros do chão. A autoridade policial, duvidando da versão apresentada, determinou a reprodução simulada dos fatos.
  Nessa situação, o indiciado será obrigado a participar da reprodução simulada.