Questão número 445881

A proposta de transação penal, ante os termos da Lei n.º 9.099/95, pode ser ofertada

• A.

  pelo querelante, ou seu representante legal, nos crimes de ação penal privada.

• B.

  pela vítima, ou seu representante legal, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.

• C.

  pelo Promotor de Justiça, nos crimes de ação penal pública, condicionada à representação ou incondicionada, ou privada.

• D.

  pelo Promotor de Justiça, somente nos crimes de ação penal pública, condicionada à representação ou incondicionada.

• E.

  pelo Juiz de Direito, nos crimes de ação penal pública, condicionada ou incondicionada, ou privada.