Questão número 445903

Quanto à ação penal pública, é correto afirmar que:

• A.

  somente se processa mediante queixa.

• B.

  independe de representação do ofendido, em qualquer hipótese.

• C.

  passados seis meses da data do fato delituoso, sem que seja intentada a ação penal pública incondicionada, verifica-se a decadência.

• D.

  na modalidade condicionada, a ação penal pública depende de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

• E.

  o Ministério Público não possui legitimidade para promovê-la, quando for incondicionada.