Questão número 445923

No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada:

• A. O direito de representação somente pode ser exercido pessoalmente.
• B. A representação é irretratável depois de relatado o inquérito policial.
• C. O prazo de seis meses para o oferecimento da representação é contado, em regra, do dia em que se consumou o delito.
• D. O direito de representação poderá ser exercido mediante declaração oral feita à autoridade policial.
• E. Em caso de morte do querelado, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.